Legal warning

Law on Information Society Services (LSSI)

CPC SERVICIOS INFORMATICOS APLICADOS A NUEVAS TECNOLOGIAS SL, responsável pelo website, doravante RESPONSÁVEL, coloca à disposição dos Usuários este documento, com o qual pretende cumprir às obrigações previstas na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE), bem como informar todos os Usuários do site sobre quais são as condições de uso.

Qualquer pessoa que acesse este website assume o papel de Usuário, comprometendo-se à observância e cumprimento estrito das disposições aqui contidas, bem como de qualquer outra disposição legal aplicável.

O RESPONSÁVEL reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem que haja qualquer obrigação de notificar ou informar os Usuários sobre estas alterações, entendendo-se como suficiente com a publicação no site de http://mailrelay.com

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome social da empresa: CPC SERVICIOS INFORMATICOS APLICADOS A NUEVAS TECNOLOGIAS SL
CIF: B83964601
Endereço: C/ Nardo, 12 – 28250 – Torrelodones – Madrid (Spain)
Email: info (at) mailrelay.com

2. OBJETO

Através do Site, oferecemos aos Usuários a possibilidade de acessar informações sobre nossos serviços.

3. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Quando for necessário fornecer dados pessoais para acesso a determinado conteúdo ou serviço, os Usuários garantirão sua veracidade, exatidão, autenticidade e vigência. a empresa vai dar a esses dados o tratamento automatizado correspondente de acordo com sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na seção Política de Privacidade.

4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O usuário reconhece e aceita que todo o conteúdo exibido no Espaço Web e, especialmente, designs, textos, imagens, logotipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas ou quaisquer outros outros sinais susceptíveis de uso industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual e todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos os direitos de propriedade industriais e intelectuais, sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, que são de propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, que tem o direito exclusivo de usá-los no tráfego econômico. Por todas estas razões, o Usuário concorda em não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar tal conteúdo mantendo a empresa isenta de qualquer reclamação decorrente do descumprimento de tais obrigações. Em nenhum caso o acesso ao Espaço Web implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial de tais direitos, salvo disposição expressa em contrário. As presentes Condições Gerais de Utilização do Espaço Web não conferem aos Usuários nenhum outro direito de uso, RRHH, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Espaço Web e/ou de seus Conteúdos além dos expressamente previstos neste documento.

Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos estará sujeita à autorização prévia e expressa expressamente concedida para o efeito pela empresa ou terceiro titular dos direitos afetados.

Os conteúdos, textos, imagens, desenhos, logotipos, imagens, programas de computador, códigos-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste Espaço, bem como o próprio Espaço como um todo, como obra artística multimídia, são protegidos como direitos autorais pela lei de propriedade intelectual. A empresa é proprietária dos elementos que compõem o design gráfico do Espaço Web, os menus, botões de navegação, o código HTML, os textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do Espaço Web ou, em qualquer caso, tem a autorização correspondente para o uso de tais elementos. Os conteúdos disponibilizados no Espaço Web não podem ser reproduzidos total ou parcialmente, nem transmitidos, nem registrados por qualquer sistema de recuperação de informação, sob qualquer forma ou por qualquer meio, salvo autorização prévia por escrito da referida Entidade.

Da mesma forma, é proibido deletar, burlar e/ou manipular o “copyright”, bem como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que os conteúdos possam conter.

O Usuário deste Espaço Web compromete-se a respeitar os direitos declarados e a evitar qualquer ação que possa prejudicá-los, reservando-se em qualquer caso à empresa o exercício de todos os meios ou ações legais que lhe correspondam em defesa de seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO DO ESPAÇO WEB

O Usuário concorda em:

  1. Fazer uso adequado e lícito do Espaço Web, bem como dos conteúdos e serviços, de acordo com: (i) a legislação aplicável em cada momento; (ii) as Condições Gerais de Utilização do Espaço web; (iii) a moralidade e bons costumes geralmente aceitos e (iv) ordem pública.
  2. Disponibilizar todos os meios e requisitos técnicos necessários ao acesso ao Espaço Web.
  3. Prestar informação verídica preenchendo os formulários contidos no Espaço Web com os seus dados pessoais e mantendo-os sempre atualizados para que corespondam, a cada momento, à situação real do Usuário. O Usuário será o único responsável por qualquer declaração falsa ou inexata que vier a prestar e pelos prejuízos causados à empresa ou a terceiros em decorrência das informações que facilitar.

No entanto, conforme estabelecido na seção anterior, o Usuário também deve abster-se de:

  1. Fazer uso não autorizado ou fraudulento do Espaço Web e/ou dos conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições Gerais de Utilização, lesivos de direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma danifique, inutilize, sobrecarregue, deteriore ou impeça o uso normal dos serviços ou documentos, arquivos e todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer dispositivo informático.
  2. Acessar ou tentar acessar a recursos ou áreas restritas do Espaço Web, sem reunir as condições exigidas para o referido acesso.
  3. Causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do Espaço Web, seus fornecedores ou terceiros.
  4. Introduzir ou disseminar vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos aos sistemas físicos ou lógicos da empresa, fornecedores ou de terceiros.
  5. Tentar acessar, usar e/ou manipular os dados da empresa, provedores terceirizados e outros usuários.
  6. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar o conteúdo, a menos que autorizado pelo titular dos direitos correspondentes ou seja legalmente permitido.
  7. Apagar, ocultar ou manipular os avisos sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados identificativos de direitos da empresa ou de terceiros incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos conteúdos.
  8. Obter e tentar obter os conteúdos através de meios ou procedimentos diferentes dos que, conforme o caso, tenham sido disponibilizados para o efeito ou expressamente indicados nas páginas web onde se encontram os conteúdos ou, em geral, nas que são habitualmente utilizadas na Internet porque não comportam risco de dano ou inutilização do espaço web e/ou dos conteúdos.
  9. Em particular, e meramente indicativo e não exaustivo, o Usuário compromete-se a não transmitir, divulgar ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, designs, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que: • De alguma forma seja contrário, menospreze ou viole os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos Tratados Internacionais e na restante legislação em vigor Induza, incite ou promova atos criminosos, denegridores, difamatórios, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública Induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por motivos de gênero, raça, religião, crenças, idade ou condição Inclua, disponibilize ou permita o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminosos, violentos, ofensivos, nocivos degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública. Induza ou poderia induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo. Induza ou incite a prática de práticas perigosas, arriscadas ou nocivas à saúde e ao equilíbrio mental Seja protegido pela legislação de proteção intelectual ou industrial pertencente à empresa ou a terceiros sem que o uso pretendido tenha sido autorizado. Atente à honra, à privacidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas. Constitua qualquer tipo de publicidade Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o normal funcionamento do Espaço Web.

Se lhe for atribuída uma senha para acessar a algum dos serviços e/ou conteúdos do Espaço Web, concorda em utilizá-la diligentemente, mantendo-a sempre em segredo. Em consequência, responsabilizar-se-á pela sua devida segurança e confidencialidade, comprometendo-se a não a ceder a terceiros, temporária ou permanentemente, nem a permitir o acesso aos referidos serviços e/ou conteúdos por outras pessoas ou entidades. Da mesma forma, obriga-se a comunicar à empresa qualquer fato que possa implicar no uso indevido de sua senha, como, sem limitação, seu roubo, perda ou acesso não autorizado, de forma a proceder ao seu imediato cancelamento. Consequentemente, enquanto não for feita a notificação prévia, a empresa ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa surgir da utilização indevida da sua senha, sendo da sua responsabilidade qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do Espaço Web por qualquer terceiro ilegítimo. Se por negligência ou de forma dolosa descumprir intencionalmente qualquer uma das obrigações estabelecidas nestas Condições Gerais de Uso, será responsável por todos os danos e prejuízos que possam resultar de tal violação para a empresa.

6. RESPONSABILIDADES

Não é garantido o acesso contínuo, nem a correta visualização, download ou utilização dos elementos e informações contidas no site que possam ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias que estão além do seu controle. Não se responsabiliza pelas decisões que possam ser adotadas em decorrência do acesso aos conteúdos ou informações oferecidos. O serviço pode ser interrompido, ou a relação com o Usuário pode ser terminada de imediato, se for detetado que uma utilização do seu Espaço Web, ou de algum dos serviços nele oferecidos, é contrária a estas Condições Gerais de Uso.

Não somos responsáveis por danos, perdas, prejuízos, reclamações ou despesas derivadas do uso do Espaço Web. Apenas se responsabilizará por excluir, com a maior brevidade possível, o conteúdo que possa gerar tais danos, desde que seja notificado. Em particular, não seremos responsáveis por danos que possam derivar, entre outros, de:

  1. Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefônicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrônico, causados por deficiências, sobrecargas e erros em linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa fora do controle da empresa.
  2. Interferência ilegítima através do uso de programas maliciosos de qualquer natureza e através de qualquer meio de comunicação, como vírus de computador ou qualquer outro.
  3. Abuso impróprio ou inapropriado do Espaço Web. 4. Erros de segurança ou de navegação causados por mau funcionamento do navegador ou pela utilização de versões não atualizadas do mesmo. O administrador do espaço web reserva-se o direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no Espaço Web.

A empresa se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do uso indevido dos serviços disponibilizados gratuitamente e utilizados pelos Usuários do Espaço Web. Da mesma forma, exonera-se de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo e as informações que possam ser recebidas como resultado dos formulários de coleta de dados, sendo estes usados exclusivamente para a prestação de serviços de consulta e dúvidas. Por outro lado, no caso de causar danos devido a uma utilização ilegal ou incorreta dos referidos serviços, o Usuário poderá ser legalmente processado pelos danos ou prejuízos causados.

Você isentará a empresa de quaisquer danos decorrentes de reclamações, ações ou demandas de terceiros como resultado de seu acesso ou uso do Espaço Web. Além disso, Você concorda em indenizar por quaisquer danos que possam surgir do uso por você de “robôs”, “spiders”, “crawlers” ou ferramentas semelhantes usadas com a finalidade de coletar ou extrair dados ou qualquer outra ação de sua parte que imponha um ônus excessivo à operação do Espaço Web.

7. HIPERLINKS

O Usuário compromete-se a não reproduzir por qualquer forma, nem sequer através de um link ou hiperlink , o Espaço Web, bem como qualquer dos seus conteúdos, salvo mediante autorização expressa por escrito do responsável do arquivo.

O Espaço Web pode incluir links para outros espaços web, administrados por terceiros, a fim de facilitar o acesso do Usuário a informações de empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras. Assim sendo, a empresa não se responsabiliza pelo conteúdo dos referidos Espaços Web, nem se coloca na condição de fiador ou ofertante dos serviços e/ou informações que venham a ser oferecidos a terceiros através de links de terceiros.

É concedido ao Usuário um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar links para a página principal do Espaço Web exclusivamente para uso privado e não comercial. Os espaços web que incluem links ao nosso Espaço Web (i) não podem falsificar sua relação ou afirmar que tal link foi autorizado, nem incluir marcas, denominações, nomes comerciais, logotipos ou outros sinais distintivos de nossa sociedade; (ii) não podem incluir conteúdo que possa ser considerado de mau gosto, obsceno, ofensivo, controverso, que incite à violência ou discriminação com base em sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilegais; (iii) não poderão adicionar links a nenhuma página do Espaço Web que não seja a página principal; (iv) devem adicionar o link do endereço do Espaço Web, sem permitir que o Espaço Web que adicionou o link reproduza o Espaço Web como parte de seu site ou dentro de um de seus “frames” ou crie um “browser” em qualquer uma das páginas do Espaço Web.

A empresa poderá solicitar, a qualquer momento, a remoção de qualquer link ao Espaço Web, devendo o Usuário proceder imediatamente à sua remoção.
A empresa não pode controlar as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros Espaços Web que tenham estabelecido links para o Espaço Web.

8. PROTEÇÃO DE DADOS

Para usar alguns dos Serviços, o Usuário deve fornecer previamente determinados dados pessoais. A empresa processará automaticamente esses dados e aplicará as medidas correspondentes de segurança, tudo em conformidade com o GDPR, LOPDGDD e LSSI. O Usuário poderá acessar à política seguida no tratamento de dados pessoais, bem como ao estabelecimento das finalidades previamente estabelecidas, nas condições definidas na Política de Privacidade.

9. COOKIES

A empresa reserva-se o direito de utilizar a tecnologia “cookie” no Espaço Web, de forma a reconhecê-lo como Usuário frequente e personalizar a sua utilização do Espaço Web através da pré-seleção do seu idioma, ou conteúdo mais desejado ou específico.

Os cookies recolhem o endereço IP do Usuário, sendo a Google responsável pelo tratamento desta informação. Os cookies são arquivos enviados a um navegador, através de um servidor Web, para registrar a navegação do Usuário no Espaço Web, quando o Usuário permitir sua utilização. Se você quiser você pode configurar seu navegador para ser notificado na tela da recepção de cookies e para impedir a instalação de cookies em seu disco rígido. Consulte as instruções e manuais do seu navegador para obter mais informações.

Através dos cookies, é possível reconhecer o navegador do computador utilizado pelo Usuário para fornecer conteúdos e oferecer preferências de navegação ou publicidade personalizada para cada Usuário, para os perfis demográficos dos Usuários, bem como para medir as visitas e parâmetros de tráfego, controlar o andamento e o número de entradas.

10. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Em geral, os conteúdos e serviços oferecidos no Espaço Web são meramente informativos. Assim, ao oferecê-los, nenhuma garantia ou representação é feita em relação aos conteúdos e serviços oferecidos no Espaço Web, incluindo, a título exemplificativo, garantias de legalidade, confiabilidade, utilidade, veracidade, precisão ou comercialização, exceto na medida em que tais representações e garantias não possam ser excluídas por lei.

11. FORÇA MAIOR

A empresa não será de forma alguma responsável em caso de impossibilidade de prestação do serviço, se esta se dever a interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos e omissões do Governo e, em geral, todos os casos de força maior ou caso fortuito.

12. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS. APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a utilização do Espaço Web, serão regidas pela lei espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submeter-se-ão aos Tribunais e jurisdição da sede social do responsável pelo site.

Caso qualquer estipulação destas Condições Gerais de Utilização seja inexequível ou nula por força da legislação aplicável ou em consequência de resolução judicial ou administrativa, tal inexequibilidade ou nulidade não tornará as presentes Condições Gerais de Utilização inexequíveis ou nulas no seu todo. Nesses casos, a empresa procederá à modificação ou substituição da referida estipulação por outra que sejaválida e exequível e que, na medida do possível, alcance o objetivo e pretensão refletidos na estipulação original.