Aviso legal

Identificação do Responsável

Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), informamos que o proprietário deste website é:

Nome social da empresa: CPC SERVICIOS INFORMATICOS APLICADOS A NUEVAS TECNOLOGIAS SL
NIF: B83964601
Endereço: C/ Nardo, 12 – 28250 – Torrelodones – Madrid (Espanha)
Email: [email protected]

Objeto

O presente aviso legal regula o uso do website https://mailrelay.com (doravante, “O Website”), que a CPC SERVICIOS INFORMÁTICOS APLICADOS A NUEVAS TECNOLOGÍAS SL coloca à disposição dos usuários para fornecer informações sobre os serviços da empresa.

O acesso e o uso deste website implicam a aceitação total destas condições, bem como de quaisquer disposições legais aplicáveis.

Condições de Uso

O usuário compromete-se a fazer um uso adequado do website e a não utilizá-lo para atividades ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública. Além disso, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e lícitas nos formulários disponíveis.

O usuário assume toda a responsabilidade pelo uso que fizer do website. O RESPONSÁVEL reserva-se o direito de modificar as informações contidas no website sem aviso prévio, bem como de remover ou suspender temporariamente o acesso se estas condições forem violadas.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, marcas, software, bem como sua estrutura, design e código fonte, são propriedade do RESPONSÁVEL ou de terceiros, protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.

O usuário não tem o direito de modificar, reproduzir, copiar ou distribuir, total ou parcialmente, os conteúdos do website sem a autorização prévia do RESPONSÁVEL.

Política de Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos usuários no website é realizado de acordo com as normas do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e da Lei Orgânica de Proteção de Dados (LOPDGDD). Para mais informações, consulte a Política de Privacidade do website.

Responsabilidades

O RESPONSÁVEL não é responsável por danos resultantes do uso indevido do website, como interrupções, vírus informáticos ou problemas de navegação. Não garante a disponibilidade permanente do serviço, reservando-se o direito de suspender temporariamente o acesso ao website por razões técnicas ou de manutenção.

O usuário será responsável por qualquer violação destas condições ou da legislação aplicável que cause danos ou prejuízos a terceiros.

Hiperlinks

Este website pode incluir links para websites de terceiros para facilitar o acesso às informações de empresas colaboradoras. O RESPONSÁVEL não se responsabiliza pelo conteúdo hospedado nesses sites nem pelos termos de uso dos mesmos.

Modificação das condições

O RESPONSÁVEL reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal a qualquer momento. Quaisquer alterações serão devidamente publicadas no website.

Força maior

A empresa não será de forma alguma responsável em caso de impossibilidade de prestação do serviço, se esta se dever a interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos e omissões do Governo e, em geral, todos os casos de força maior ou caso fortuito.

Lei Aplicável e Jurisdição

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com este website ou as atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo os Tribunais de Madrid competentes para a resolução de todos os conflitos que surgirem ou estiverem relacionados com o seu uso.