{"id":96981,"date":"2016-02-23T08:33:23","date_gmt":"2016-02-23T08:33:23","guid":{"rendered":"https:\/\/mailrelay.com\/blog\/2026\/09\/30\/e-mail-marketing-dentro-da-lei-normas-para-uma-campanha-legal\/"},"modified":"2026-09-30T04:26:52","modified_gmt":"2026-09-30T04:26:52","slug":"e-mail-marketing-dentro-da-lei-normas-para-uma-campanha-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mailrelay.com\/pt\/blog\/2016\/02\/23\/e-mail-marketing-dentro-da-lei-normas-para-uma-campanha-legal\/","title":{"rendered":"Email marketing dentro da lei: normas para uma campanha legal"},"content":{"rendered":"<p>Como realizar uma <a href=\"https:\/\/mailrelay.com\/pt\/blog\/2023\/03\/21\/campanha-de-email-marketing-eficaz\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">campanha de email marketing legal<\/a>? S\u00e3o muitos os requisitos legais que precisamos levar em conta. Vejamos quais s\u00e3o e como lan\u00e7ar campanhas que cumpram a legalidade.<!--more--><\/p>\n<p>O email marketing \u00e9 uma estrat\u00e9gia comercial incontest\u00e1vel.<\/p>\n<p><strong>Ter uma boa lista de distribui\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e0 qual nos dirigir de maneira direta \u00e9 o ativo mais poderoso de qualquer neg\u00f3cio e, por isso, voc\u00ea deve cuidar dela desde o in\u00edcio.<\/p>\n<p>Da qualidade da sua lista de distribui\u00e7\u00e3o depender\u00e1 o sucesso de qualquer campanha e, por essa raz\u00e3o, voc\u00ea precisa conhecer todas as regras que regulam as comunica\u00e7\u00f5es comerciais por meios eletr\u00f4nicos.<\/p>\n<div class=\"mr-legacy-box\">\n<div class=\"mr-legacy-box-title\">O envio de email n\u00e3o solicitado (SPAM) poder\u00e1 ser considerado uma infra\u00e7\u00e3o grave<\/div>\n<div class=\"mr-legacy-box-text\">Com multas de at\u00e9 150.000 EUR, podendo somar san\u00e7\u00f5es maiores se o envio de comunica\u00e7\u00f5es comerciais for feito de forma massiva a diferentes destinat\u00e1rios e\/ou de forma reiterada. (artigo 38.4.d da LSSI). Se, al\u00e9m disso, houver uma infra\u00e7\u00e3o relativa a dados pessoais, o RGPD prev\u00ea multas adicionais de at\u00e9 600.000 EUR<\/div>\n<\/div>\n\n<h2>As normas a levar em conta em uma campanha de email marketing legal<\/h2>\n<p>Voc\u00ea n\u00e3o pode administrar uma lista de assinantes nem gerenciar uma <a href=\"https:\/\/mailrelay.com\/pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">campanha de email marketing<\/a> se n\u00e3o conhece as regras legais que as regulam, que s\u00e3o fundamentalmente duas:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>A LOPD<\/strong> (Lei Org\u00e2nica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados): a LOPD protege o dado pessoal, ou seja, afeta apenas o tratamento de dados de pessoas f\u00edsicas e regula os direitos e obriga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a essas informa\u00e7\u00f5es<\/li>\n<li><strong>A LSSI<\/strong> (Lei da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e do Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico): a LSSI n\u00e3o distingue entre pessoa f\u00edsica e pessoa jur\u00eddica, e regula todas as comunica\u00e7\u00f5es que voc\u00ea fizer de forma eletr\u00f4nica, seja com pessoas ou com empresas<\/li>\n<\/ul>\n<p>Mas essas normas que tornam o email marketing legal s\u00e3o desconhecidas por muitas empresas e profissionais, ou simplesmente n\u00e3o s\u00e3o cumpridas por eles, e esse descuido pode ser o pior erro estrat\u00e9gico que voc\u00ea pode cometer.<\/p>\n<p>Pense em algumas destas 3 situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p><strong>1#.<\/strong>  Voc\u00ea j\u00e1 pensou em comprar uma base de dados alguma vez para suas campanhas de marketing?<\/p>\n<p><strong>2#.<\/strong>  J\u00e1 lhe ocorreu pegar emails de contato de outros sites ou da internet para fazer uma campanha de email marketing?<\/p>\n<p><strong>3#.<\/strong>  Voc\u00ea inclui na sua lista de assinantes todo mundo que entra em contato, que lhe d\u00e1 o cart\u00e3o e com quem voc\u00ea cruza no bar?<\/p>\n<p>Se voc\u00ea respondeu sim a alguma dessas 3 situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 porque n\u00e3o conhece nada da LOPD e da LSSI, e conhece ainda menos sobre email marketing eficaz.<\/p>\n<p>\u00c9 importante que voc\u00ea tenha em mente que, gra\u00e7as \u00e0 LOPD e \u00e0 LSSI, nossa caixa de entrada n\u00e3o est\u00e1 lotada de mensagens de pessoas ou empresas que n\u00e3o conhecemos de lugar nenhum.<\/p>\n<p>Ambas as regulamenta\u00e7\u00f5es pretendem, entre outras coisas, evitar a superexposi\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios ao <a href=\"https:\/\/mailrelay.com\/pt\/blog\/2023\/02\/21\/o-que-e-spam-como-evitar-que-os-emails-caiam-na-pasta-de-spam\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">SPAM<\/a> e \u00e0 publicidade enganosa. Se n\u00e3o existissem, quase a totalidade da nossa jornada de trabalho seria dedicada a eliminar emails indesejados.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-11278 size-full\" title=\"spam em email marketing\" src=\"https:\/\/mailrelay.com\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/e-mail-marketing.png\" alt=\"spam em email marketing\" width=\"630\" height=\"445\" srcset=\"https:\/\/mailrelay.com\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/e-mail-marketing.png 630w, https:\/\/mailrelay.com\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/e-mail-marketing-300x212.png 300w, https:\/\/mailrelay.com\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/e-mail-marketing-110x78.png 110w\" sizes=\"auto, (max-width: 630px) 100vw, 630px\" \/><\/p>\n<h2>As regras para um email marketing legal<\/h2>\n<h3><strong>\u25ba A primeira regra para um email marketing legal \u00e9 notificar a Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados sobre a exist\u00eancia desse arquivo.<\/strong><\/h3>\n<p>Uma vez identificado o arquivo de acordo com o objeto do tratamento (clientes, usu\u00e1rios, assinantes, funcion\u00e1rios etc.), declar\u00e1-lo \u00e0 AEPD \u00e9 um requisito obrigat\u00f3rio e indispens\u00e1vel para que voc\u00ea possa gerenciar as informa\u00e7\u00f5es dessas pessoas e estabelecer contato com elas.<\/p>\n<p>Armazenar os dados, mesmo que voc\u00ea n\u00e3o envie informa\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m implica tratamento e, portanto, voc\u00ea deve registrar previamente esse arquivo.<\/p>\n<p>Notificar e registrar devidamente na AEPD os arquivos que contenham dados pessoais dos destinat\u00e1rios da campanha; o normal \u00e9 declarar o arquivo de usu\u00e1rios e assinantes do site.<\/p>\n<p>Nessa declara\u00e7\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o pode esquecer de informar a transfer\u00eancia internacional de dados se trabalha seu email marketing com o Mailchimp, que tem seus servidores nos EUA, por causa da <a href=\"https:\/\/mailrelay.com\/pt\/glossario\/safe-harbor\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">dissolu\u00e7\u00e3o do Safe Harbor<\/a>.<\/p>\n<h3>\u25ba A segunda regra para um email marketing legal \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Este \u00e9 um princ\u00edpio fundamental da LOPD: o direito do usu\u00e1rio de ser informado, conforme estabelece o artigo 5 da LOPD.<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: center;\">Sempre que enviar um email ou uma newsletter, lembre-se de que o remetente deve identificar claramente o emissor. N\u00e3o se esque\u00e7a de incluir todos os seus dados nas suas comunica\u00e7\u00f5es e de sempre dar \u00e0s pessoas a oportunidade de revogar o consentimento para receber informa\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Antes de solicitar dados pessoais em um site ou blog, os usu\u00e1rios dever\u00e3o ser previamente informados, de modo expresso, preciso e inequ\u00edvoco:<\/p>\n<blockquote><p>a) da exist\u00eancia de um arquivo ou tratamento de dados de car\u00e1ter pessoal, da finalidade da coleta desses dados e dos destinat\u00e1rios das informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n<p>b) do car\u00e1ter obrigat\u00f3rio ou facultativo da resposta \u00e0s perguntas que lhes forem feitas<\/p>\n<p>c) das consequ\u00eancias da obten\u00e7\u00e3o dos dados ou da recusa em fornec\u00ea-los<\/p>\n<p>d) da possibilidade de exercer os direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, cancelamento e oposi\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>e) da identidade e do endere\u00e7o do respons\u00e1vel pelo tratamento ou, se for o caso, de seu representante<\/p><\/blockquote>\n<p>O regulamento estabelece que em todas e cada uma das p\u00e1ginas web a partir das quais sejam coletados dados de car\u00e1ter pessoal ser\u00e1 inclu\u00edda, de forma claramente vis\u00edvel, a informa\u00e7\u00e3o a que se refere o artigo 5 da LOPD, que o usu\u00e1rio dever\u00e1 poder obter com facilidade e de forma direta e permanente.<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: center;\">Voc\u00ea est\u00e1 fazendo isso no seu site?<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Para garantir esse direito, recomenda-se incorporar em todas essas p\u00e1ginas um texto ou um bot\u00e3o adequadamente rotulado que, ao ser selecionado com um \u201cclique\u201d, permita obter a citada informa\u00e7\u00e3o, como \u201caceito a Pol\u00edtica de Privacidade\u201d com um link para ela, ou uma nota informativa no rodap\u00e9 do formul\u00e1rio de contato (a que eu recomendo)<\/p>\n<h3>\u25ba A terceira regra para um email marketing legal \u00e9 o consentimento<\/h3>\n<p>O mais importante \u00e9 entender que a principal diferen\u00e7a entre um email marketing legal e ser um spammer est\u00e1 no consentimento.<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: center;\">O que significa o consentimento?<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Significa que cada pessoa de quem sejam coletados dados pessoais d\u00ea sua autoriza\u00e7\u00e3o para que sejam usados para a finalidade concreta para a qual foram solicitados, ou seja: para enviar newsletters, emails publicit\u00e1rios etc.<\/p>\n<p>Voc\u00ea deve saber que, entre os direitos fundamentais que amparam os cidad\u00e3os, est\u00e1 o da <strong>autodetermina\u00e7\u00e3o informativa<\/strong>, ou seja, a faculdade de toda pessoa de decidir e de exercer controle sobre suas pr\u00f3prias informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n<p>Portanto, \u00e9 no email marketing que o consentimento adquire especial relev\u00e2ncia, porque \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do pr\u00f3prio cidad\u00e3o sobre seus dados pessoais.<\/p>\n<p>Em uma campanha de email marketing, \u00e9 preciso atender ao consentimento antes de utilizar informa\u00e7\u00f5es pessoais com fins comerciais.<\/p>\n<p>Para que o consentimento seja v\u00e1lido, ele deve ter estas caracter\u00edsticas:<\/p>\n<ul>\n<li>Ser pr\u00e9vio<\/li>\n<li>Ser espec\u00edfico<\/li>\n<li>Ser inequ\u00edvoco<\/li>\n<li>Ser informado<\/li>\n<\/ul>\n<p>Quando um usu\u00e1rio fornece voluntariamente seus dados de car\u00e1ter pessoal por meio de um formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o, entende-se que ele <strong>consente com o tratamento<\/strong> desses dados nos termos sobre os quais foi devidamente informado no momento da coleta, ou seja, inscrever-se em uma newsletter; se voc\u00ea pretende, al\u00e9m disso, enviar ofertas e publicidade, dever\u00e1 avisar isso no pr\u00f3prio formul\u00e1rio ou na pol\u00edtica de privacidade do seu blog.<\/p>\n<p>Portanto, <strong>a forma como os dados foram obtidos marca a dist\u00e2ncia entre o que \u00e9 legal e o que n\u00e3o \u00e9.<\/strong><\/p>\n<p>O que voc\u00ea nunca deve esquecer:<\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td style=\"border: 1px solid blue; padding: 5px;\"><strong>Toda comunica\u00e7\u00e3o comercial deve ter sido previamente solicitada ou expressamente consentida pelo destinat\u00e1rio, a menos que exista uma rela\u00e7\u00e3o comercial pr\u00e9via ou que ela tenha sido obtida de fontes acess\u00edveis ao p\u00fablico.<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Todo o resto \u00e9 SPAM e, como tal, objeto de san\u00e7\u00e3o e desprest\u00edgio.<\/p>\n<p>Lembre-se:<\/p>\n<ul>\n<li>Voc\u00ea nunca deve comprar bases de dados<\/li>\n<li>Voc\u00ea nunca deve extrair endere\u00e7os de email de p\u00e1ginas web (elas n\u00e3o s\u00e3o fontes acess\u00edveis ao p\u00fablico)<\/li>\n<li>Voc\u00ea nunca deve utilizar dados que n\u00e3o cumpram essas condi\u00e7\u00f5es: al\u00e9m de ilegal, garanto que tamb\u00e9m \u00e9 completamente ineficaz.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>\u25ba A quarta regra para um email marketing legal \u00e9 o direito de se opor a novas comunica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>Um aspecto-chave no email marketing legal \u00e9 o direito do usu\u00e1rio de cancelar a inscri\u00e7\u00e3o na sua lista.<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: center;\">Conforme prev\u00ea o item 5 do artigo 4 da LOPD,  <em>\u201cos dados de car\u00e1ter pessoal ser\u00e3o cancelados por iniciativa pr\u00f3pria do respons\u00e1vel pelo arquivo quando deixarem de ser necess\u00e1rios ou pertinentes para a finalidade para a qual tenham sido coletados. Igualmente ser\u00e3o cancelados quando o interessado assim o solicitar<\/em>\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Portanto, se forem usu\u00e1rios inativos, voc\u00ea deve remov\u00ea-los da sua lista e, \u00e9 claro, sempre que o usu\u00e1rio assim o solicitar. Nesse sentido, \u00e9 uma vantagem trabalhar com plataformas como o Mailrelay, que automatizam esse processo e poupam voc\u00ea de sobressaltos.<\/p>\n<p><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p><strong><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-11279 size-full\" title=\"marketing eficaz\" src=\"https:\/\/mailrelay.com\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/e-mail-marketing-2.png\" alt=\"marketing eficaz\" width=\"630\" height=\"420\" srcset=\"https:\/\/mailrelay.com\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/e-mail-marketing-2.png 630w, https:\/\/mailrelay.com\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/e-mail-marketing-2-300x200.png 300w, https:\/\/mailrelay.com\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/e-mail-marketing-2-110x73.png 110w\" sizes=\"auto, (max-width: 630px) 100vw, 630px\" \/><\/strong><\/p>\n<p>Para que o marketing seja eficaz e legal, ele deve ser um marketing consentido, um marketing de permiss\u00e3o. N\u00e3o entender isso exp\u00f5e voc\u00ea ao risco de acabar na lista negra dos servidores, ser rotulado como spam, receber den\u00fancias e san\u00e7\u00f5es da AEPD, perder toda a credibilidade e, como se fosse pouco, jogar sua reputa\u00e7\u00e3o no lixo.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea odeia receber publicidade que n\u00e3o pediu, n\u00e3o condene ningu\u00e9m a esse mesmo calv\u00e1rio.<\/p>\n<h2>Como obter dados para uma campanha de email marketing legal<\/h2>\n<p>Para entrar em contato com novos clientes, a melhor maneira \u00e9 ter um formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o no seu site ou blog; sem d\u00favida, \u00e9 a mais eficaz n\u00e3o s\u00f3 do ponto de vista legal, mas tamb\u00e9m se voc\u00ea quer resultados e efic\u00e1cia nas suas campanhas.<\/p>\n<p>Os usu\u00e1rios que se inscrevem s\u00e3o sempre os ideais para receber suas campanhas de email marketing, porque escolheram isso de maneira volunt\u00e1ria.<\/p>\n<p>Voc\u00ea tamb\u00e9m pode entrar em contato por telefone e pedir autoriza\u00e7\u00e3o para enviar informa\u00e7\u00f5es, mas, sem d\u00favida, se s\u00e3o eles que pedem para entrar na sua lista, voc\u00ea sempre ter\u00e1 um registro por escrito e uma vantagem adicional.<\/p>\n<p>Um formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o por meio de uma plataforma de email marketing adequada \u00e0 LOPD, como o Mailrelay, permitir\u00e1 que voc\u00ea conte com o <strong>consentimento expl\u00edcito<\/strong> do usu\u00e1rio para poder enviar informa\u00e7\u00f5es a ele, embora, para isso, voc\u00ea deva avis\u00e1-lo sobre:<\/p>\n<ul>\n<li>O uso que voc\u00ea far\u00e1 dos dados dele<\/li>\n<li>Seus dados de identifica\u00e7\u00e3o completos<\/li>\n<li>Como cancelar os dados dele e desistir de novas comunica\u00e7\u00f5es comerciais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Voc\u00ea tamb\u00e9m dever\u00e1:<\/p>\n<ul>\n<li>Validar o endere\u00e7o de email dele por meio de mecanismos de double opt-in<\/li>\n<li>Exigir a concord\u00e2ncia expl\u00edcita dele com os termos e condi\u00e7\u00f5es do seu site ou blog.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Use plataformas de envio de emails como o Mailrelay; elas ajudar\u00e3o voc\u00ea a cumprir algumas normas da regulamenta\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados. O Mailrelay (que \u00e9 o que melhor conhe\u00e7o) oferece v\u00e1rias vantagens:<\/p>\n<ul>\n<li>Permite validar endere\u00e7os de usu\u00e1rios, pois envia automaticamente um email de verifica\u00e7\u00e3o (double opt-in), requisito obrigat\u00f3rio da LOPD<\/li>\n<li>Permite exercer de maneira simples e autom\u00e1tica o direito do usu\u00e1rio de se opor (cancelar a inscri\u00e7\u00e3o), outro requisito imprescind\u00edvel<\/li>\n<li>Evita o envio em massa de emails com m\u00faltiplos remetentes sem c\u00f3pia oculta, um dos motivos que mais acumulam san\u00e7\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-12766 size-full\" title=\"Coletar dados para email marketing\" src=\"https:\/\/mailrelay.com\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/recopilar-datos-para-email-marketing.png\" alt=\"Coletar dados para email marketing\" width=\"630\" height=\"340\" srcset=\"https:\/\/mailrelay.com\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/recopilar-datos-para-email-marketing.png 630w, https:\/\/mailrelay.com\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/recopilar-datos-para-email-marketing-300x162.png 300w, https:\/\/mailrelay.com\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/recopilar-datos-para-email-marketing-110x59.png 110w\" sizes=\"auto, (max-width: 630px) 100vw, 630px\" \/><\/p>\n<h3>Outras fontes de capta\u00e7\u00e3o de dados legais para campanhas de email marketing<\/h3>\n<ul>\n<li>Pessoas que aceitaram receber emails por meio de um <strong>formul\u00e1rio em papel<\/strong>, em um curso, evento ou Meet Up, por exemplo<\/li>\n<li>S\u00e3o v\u00e1lidos os dados de pessoas que optaram por receber seus emails em um site de coregistro, por exemplo, um webinar de v\u00e1rios blogueiros<\/li>\n<li>As pessoas que <strong>compraram<\/strong> um dos seus produtos ou servi\u00e7os, ou <strong>participaram de um evento<\/strong>, e forneceram seus emails para poder <strong>receber sua newsletter<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Por isso, antes de come\u00e7ar a gerenciar sua lista, \u00e9 indispens\u00e1vel que voc\u00ea se certifique de que est\u00e1 administrando sua base de dados de maneira segura e seguindo as normas da LOPD.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 imprescind\u00edvel que voc\u00ea escolha o melhor fornecedor em mat\u00e9ria de email marketing se quiser avan\u00e7ar sem obst\u00e1culos e complica\u00e7\u00f5es com a LOPD ou a LSSI.<\/p>\n<h2><strong>Comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas n\u00e3o solicitadas: motivo recorrente de san\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<p>A necessidade de desenvolver a\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de baixo custo condenou muitas empresas e profissionais a pagar um custo muito superior: o de uma san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O envio de emails comerciais, <a href=\"https:\/\/mailrelay.com\/pt\/sms\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">SMS<\/a>, WhatsApp e mensagens privadas em redes sociais \u00e9 um recurso simples, \u00e1gil e muito econ\u00f4mico para as empresas, que favoreceu e disseminou a pr\u00e1tica do spam.<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: center;\">Atualmente chama-se \u201cspam\u201d todo tipo de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o solicitada, feita por via eletr\u00f4nica.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Dessa forma, entende-se por \u201cspam\u201d qualquer mensagem n\u00e3o solicitada que, normalmente, tem o objetivo de oferecer, comercializar ou tentar despertar interesse por um produto, servi\u00e7o ou empresa. Embora possa ser feito por diferentes vias, a mais utilizada \u00e9 o email.<\/p>\n<p>O spam constitui uma intrus\u00e3o na sua intimidade e uma viola\u00e7\u00e3o de direitos previstos na LSSI-CE e na LOPD, al\u00e9m de ser a pior estrat\u00e9gia se voc\u00ea pretende conquistar novos clientes.<\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td style=\"border: 1px solid blue; padding: 5px;\">Lembre-se: os abusos aos direitos dos usu\u00e1rios s\u00e3o o grande obst\u00e1culo ao desenvolvimento da economia digital, pois minam a confian\u00e7a dos consumidores.<br \/>\nRespeite seus usu\u00e1rios, aposte em um email marketing legal, n\u00e3o contamine sua estrat\u00e9gia com m\u00e1s pr\u00e1ticas.<br \/>\nN\u00e3o seja o intruso.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>H\u00e1 duas realidades que governam o email marketing:<\/p>\n<ul>\n<li>Acabou a efic\u00e1cia da publicidade tradicional <strong>unidirecional, intrusiva e massiva<\/strong> (banners e pop-ups publicit\u00e1rios)<\/li>\n<li>Os usu\u00e1rios exigem a personaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es comerciais e um marketing seletivo<\/li>\n<\/ul>\n<p>Portanto, <strong>o email marketing legal tamb\u00e9m \u00e9 o email marketing eficaz<\/strong>.<\/p>\n<p>Voc\u00ea deve saber que o envio de comunica\u00e7\u00f5es comerciais <strong>n\u00e3o solicitadas<\/strong> ou expressamente autorizadas \u00e9 particularmente grave quando \u00e9 <strong>realizado de forma massiva<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>O envio de mensagens comerciais sem consentimento pr\u00e9vio \u00e9 proibido pela legisla\u00e7\u00e3o espanhola.  <\/strong><\/p>\n<p>A Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados tem compet\u00eancia para sancionar a pr\u00e1tica desse tipo de infra\u00e7\u00f5es tipificadas nos artigos 38.3 c), d) e i) e 38.4 d), g) e h) da LSSI, conforme disp\u00f5e o artigo 43.1 da referida Lei. II<\/p>\n<p>O artigo 21 da Lei 34\/2002, de 11 de julho, de Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e de Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico, indica o seguinte:<\/p>\n<blockquote><p>1. \u201c\u00c9 proibido o envio de comunica\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias ou promocionais por email ou outro meio de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica equivalente que previamente n\u00e3o tenham sido solicitadas ou expressamente autorizadas pelos destinat\u00e1rios.<br \/>\n2. \u201cO disposto no item anterior n\u00e3o ser\u00e1 aplic\u00e1vel quando existir uma rela\u00e7\u00e3o contratual pr\u00e9via, desde que o prestador tenha obtido de forma l\u00edcita os dados de contato do destinat\u00e1rio e os utilize para o envio de comunica\u00e7\u00f5es comerciais referentes a produtos ou servi\u00e7os da sua pr\u00f3pria empresa que sejam semelhantes aos que inicialmente foram objeto de contrata\u00e7\u00e3o com o cliente. Em todo caso, o prestador dever\u00e1 oferecer ao destinat\u00e1rio a possibilidade de se opor ao tratamento de seus dados com fins promocionais por meio de um procedimento simples e gratuito, tanto no momento da coleta dos dados quanto em cada uma das comunica\u00e7\u00f5es comerciais que lhe dirigir. Quando as comunica\u00e7\u00f5es tiverem sido enviadas por email, esse meio dever\u00e1 consistir necessariamente na inclus\u00e3o de um endere\u00e7o de email ou outro endere\u00e7o eletr\u00f4nico v\u00e1lido onde esse direito possa ser exercido, sendo proibido o envio de comunica\u00e7\u00f5es que n\u00e3o incluam esse endere\u00e7o\u201d.<\/p><\/blockquote>\n<p>O destinat\u00e1rio poder\u00e1 revogar a qualquer momento o consentimento dado para o recebimento de comunica\u00e7\u00f5es comerciais, com a simples notifica\u00e7\u00e3o de sua vontade ao remetente.<\/p>\n<p>Normas a seguir para evitar san\u00e7\u00f5es em uma campanha de email marketing<\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td style=\"border: 1px solid blue; padding: 5px;\">1) Notificar e registrar devidamente na AEPD os arquivos que contenham dados pessoais dos destinat\u00e1rios.<br \/>\n2) N\u00e3o enviar emails de conte\u00fado publicit\u00e1rio a pessoas que n\u00e3o o tenham solicitado, autorizado nem consentido expressamente, a menos que exista uma rela\u00e7\u00e3o contratual pr\u00e9via.<br \/>\n3) Estabelecer um sistema de captura de dados, como os formul\u00e1rios de inscri\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que eles permitem obter o consentimento expresso, v\u00e1lido e legal do assinante.<br \/>\n4) Identificar o remetente do email de forma bem clara. De fato, \u00e9 proibido enviar emails de conte\u00fado comercial nos quais se oculte ou n\u00e3o se especifique claramente a identidade da organiza\u00e7\u00e3o que os envia (art. 20 da LSSI). Al\u00e9m disso, recomenda-se indicar no rodap\u00e9 da mensagem os dados de contato b\u00e1sicos da empresa ou organiza\u00e7\u00e3o remetente.<br \/>\n5) Facilitar um link para revogar o consentimento dado anteriormente, de modo que o usu\u00e1rio possa cancelar a inscri\u00e7\u00e3o com um \u00fanico clique e deixe de receber publicidade.<br \/>\n6) Se forem comunica\u00e7\u00f5es comerciais que divulguem descontos, promo\u00e7\u00f5es, participa\u00e7\u00f5es em concursos etc., \u00e9 importante que as bases legais e as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o sejam facilmente acess\u00edveis e compreens\u00edveis para o usu\u00e1rio.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Descumprir qualquer uma dessas normas \u00e9 se expor a uma san\u00e7\u00e3o por infra\u00e7\u00e3o do artigo 21 da LSSI, nos termos indicados pelo citado artigo 38.4.d).<br \/>\nNormalmente, \u00e9 qualificada como infra\u00e7\u00e3o leve, a menos que:<\/p>\n<ul>\n<li>Ocorra um envio massivo de comunica\u00e7\u00f5es comerciais n\u00e3o solicitadas a diferentes destinat\u00e1rios<\/li>\n<li>Haja envio insistente ou sistem\u00e1tico ao mesmo destinat\u00e1rio, nos termos indicados no tamb\u00e9m citado artigo 38.3.b)<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nesses casos, seria uma infra\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter grave para os efeitos da LSSI.<\/p>\n<p>O valor das san\u00e7\u00f5es impostas ser\u00e1 graduado de acordo com os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n<p>a) A exist\u00eancia de intencionalidade<br \/>\nb) Per\u00edodo de tempo durante o qual a infra\u00e7\u00e3o vem sendo cometida<br \/>\nc) A reincid\u00eancia na pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es da mesma natureza, quando assim tenha sido declarado por decis\u00e3o definitiva.<br \/>\nd) A natureza e o valor dos preju\u00edzos causados.<br \/>\ne) Os benef\u00edcios obtidos com a infra\u00e7\u00e3o.<br \/>\nf) Volume de faturamento afetado pela infra\u00e7\u00e3o cometida.<br \/>\ng) A ades\u00e3o a um c\u00f3digo de conduta ou a um sistema de autorregula\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria aplic\u00e1vel \u00e0 infra\u00e7\u00e3o cometida, que cumpra o disposto no artigo 18 ou na disposi\u00e7\u00e3o final oitava e que tenha sido informado favoravelmente pelo \u00f3rg\u00e3o ou \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n<p>Sem d\u00favida, outro fator decisivo na hora de estimar o valor da san\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o grau de dilig\u00eancia demonstrado pelo infrator para evitar, prevenir ou sanar esse erro.<\/p>\n<p>A falta de dilig\u00eancia funciona como agravante.<\/p>\n<p>Por esse motivo, \u00e9 muito recomend\u00e1vel trabalhar com plataformas confi\u00e1veis, que impe\u00e7am o envio em massa e que cancelem automaticamente os dados dos usu\u00e1rios que j\u00e1 n\u00e3o querem fazer parte da sua lista nem receber suas campanhas de email marketing.<\/p>\n<p>Por fim, quero convidar voc\u00ea a uma reflex\u00e3o:<\/p>\n<p><strong>Voc\u00ea acha que a LOPD ou a LSSI atam suas m\u00e3os ou s\u00e3o aliadas nas suas campanhas de email marketing legal?<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Como realizar uma campanha de email marketing legal? 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