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Aviso Legal

Mailrelay, email marketing, aviso legal

1.- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: Em conformidade com as obrigações de informação contidas no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, os seguintes dados estão contidos: A empresa titular da Mailrelay.com (doravante, o Site) é a CPC SERVIÇOS informáticos SL, sediada em C/ Nardo, 12 28250 – Torrelodones – Madrid – Espanha, com o número C.I.F: ESB83964601, inscrita no Registro Comercial de Madrid. Tomo 19.999. Livro 0. Folha 182 (doravante Mailrelay).

2.- USUÁRIOS: O acesso e/ou utilização dos portais da Mailrelay atribui a condição de usuário, que aceita, através do acesso e/ou uso, as Condições Gerais de utilização aqui listadas. As condições citadas são aplicáveis independentemente das condições gerais de contratação que resultem, se necessário de cumprimento obrigatório.

3.- UTILIZAÇÃO DO PORTAL: O Site da Mailrelay fornece acesso a informações diversas, serviços, programas ou dados (doravante denominados “conteúdos”) na Internet pertencentes a Mailrelay ou de seus licenciadores, aos quais o usuário pode acessar. O usuário assume a responsabilidade pela utilização do Site. Essa responsabilidade estende-se para o registro necessário para acessar a determinados serviços ou conteúdos. Em qualquer  registro o usuário será responsável pelo fornecimento de informações verdadeiras e legítimas. Como resultado desse registro, o usuário poderá utilizar  uma senha,  da qual será responsável, comprometendo-se a fazer uso diligente e confidencial da mesma. O usuário compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços (como por exemplo os serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que a Mailrelay oferece através de seu site e com caráter educativo mas não limitado a, não sendo permitido (i) o exercício de atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (Ii) divulgar conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, ilegal, apologia ao terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos; (III), causar danos aos sistemas físicos e lógicos da Mailrelay, em seus provedores ou terceiros, introduzir ou difundir  vírus de computador ou qualquer outro sistema físico ou lógico capazes de causar os danos, acima citados; (Iv) tentar acessar e, eventualmente, utilizar as contas de e-mail de outros usuários e modificar ou manipular as suas mensagens. A Mailrelay reserva-se o direito de remover todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade humana, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que ameaçarem a juventude ou infância, a ordem ou a segurança pública ou, a seu juízo, não são adequados para publicação. Em todos os casos, a Mailrelay não se responsabiliza pelas opiniões expressas pelos usuários através de fóruns, chats, ou outras ferramentas  de participação.

4.- PROTEÇÃO DE DADOS: Mailrelay obedece as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro sobre a Proteção de Dados  Pessoais, o Real Decreto 1720/2007 de 21 de Dezembro, que aprova os regulamentos de aplicação da Lei Orgânica e outras normativas em vigor em cada momento, e visa garantir o correto uso e tratamento dos dados pessoais do usuário. Para fazer isso, junto com todos os formulários de recolha de dados pessoais nos serviços que o usuário pode solicitar a Mailrelay, informará o usuário sobre a existência e aceitação das condições de tratamento  dos seus dados em cada caso, informando-o sobre a responsabilidade do arquivo criado, o endereço do responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, o objetivo do processamento e comunicação de dados a terceiros, quando apropriados. Além disso, Mailrelay informa que cumpre a Lei 34/2002 de 11 de julho de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico e solicitará o seu consentimento para o tratamento de seu e-mail com fins comerciais em todos os momentos.

5.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL: Mailrelay por si ou como cessionária, detém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial de todas as suas páginas web, bem como os elementos contidos nelas (não se limitando a, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), de propriedade da Mailrelay ou de seus licenciadores. Todos os direitos reservados. De acordo com o disposto nos artigos 8 e 32.1, parágrafo segundo, da Lei de propriedade intelectual. É expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo qualquer meio de tornar disponível a totalidade ou parte do conteúdo deste site para fins comerciais, em qualquer forma ou por qualquer meio técnico, sem a autorização da Mailrelay. O usuário compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da Mailrelay. Este poderá visualizar os elementos do Site e até imprimi-los, copiar e armazená-los no disco rígido do seu computador ou qualquer outro dispositivo físico, desde que seja única e exclusivamente para uso pessoal e Privado. O usuário não deve remover, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistemas de segurança que tenham sido  instalados nas páginas da Mailrelay.

6.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE: A Mailrelay não faz-se responsável, sob nenhuma circunstância, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam causar, entre outros: erros ou omissões nos conteúdos, a falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas  maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter tomado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-lo.

7.- MODIFICAÇÕES: A Mailrelay reserva-se o direito de fazer alterações sem aviso prévio que considere adequadas em seu site, podendo alterar, excluir ou adicionar tanto os conteúdos como os  serviços prestados através da mesma como a forma em que são apresentados ou localizados  no site.

8.- USO DE COOKIES: A Mailrelay poderá utilizar cookies para personalizar e facilitar a navegação do usuário do seu site.  Os cookies associam-se unicamente a um usuário anônimo e seu computador e não proporcionam referências para inferir dados pessoais do usuário. O usuário pode configurar o seu navegador para notificar e rejeitar a instalação de cookies enviados pela Mailrelay, sem afetar a capacidade do usuário para acessar o  conteúdo.

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10.- DIREITO DE EXCLUSÃO: A Mailrelay reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao Site e/ou serviços oferecidos, sem aviso prévio, por razões próprias ou de terceiros, para aqueles usuários que violem os presentes Termos gerais de Uso.

11.- GERAL: A Mailrelay irá tomar todas as medidas cabíveis no que se refere a violação destas condições, bem como de qualquer uso não autorizado de seu Site aplicando todas as ações civis e criminais previstas em lei.

12.- MODIFICAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E DURAÇÃO: A Mailrelay poderá alterar a qualquer momento as condições especificadas aqui, sendo devidamente publicadas de forma semelhante as presentes neste momento. A validade desses termos devem ser de acordo com a sua exposição e são válidos  até que sejam modificados por outros devidamente publicados.

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